Estes Termos de Uso regem o acesso ao site e o uso do Coral Checkout, plataforma para criar, publicar e melhorar páginas de checkout. Leia com atenção: ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com o que está descrito aqui.
1. Aceite dos termos
O uso do Coral Checkout depende da sua concordância com estes termos e com a Política de Privacidade. Se você usa o serviço em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la. Se não concordar com algum ponto, não crie a conta nem use o serviço.
2. O serviço
O Coral Checkout oferece construtor de checkout por blocos, modelos prontos, geração de páginas com inteligência artificial, recuperação de carrinho abandonado, editor de e-mails, testes A/B, análises de funil e integração com um meio de pagamento (hoje, a Uvvo) para cobrança por Pix e boleto. O Coral é um produto separado do meio de pagamento que você conecta.
3. Conta e acesso
- Você precisa ter capacidade legal para contratar e informar dados verdadeiros, completos e atualizados.
- Você é responsável pela segurança do seu acesso e por tudo o que ocorre na sua conta.
- Cada conta é pessoal e intransferível, e o acesso deve ser feito pelos meios que oferecemos.
- Avise-nos de imediato em caso de uso não autorizado pelo e-mail contato@coralcheckout.com.br.
4. Uso permitido
Você se compromete a usar o serviço de acordo com a lei e com estes termos. É proibido usar o Coral para:
- vender produtos ou serviços ilegais, fraudulentos, falsificados ou que violem direitos de terceiros;
- coletar ou tratar dados de clientes sem base legal ou sem informar a finalidade;
- tentar acessar sistemas, contas ou dados de terceiros, ou sobrecarregar a infraestrutura;
- contornar limites técnicos, fazer engenharia reversa ou copiar o software;
- enviar mensagens não solicitadas em massa pelo módulo de e-mails;
- publicar conteúdo que induza o comprador a erro sobre o produto, o preço ou as condições da venda.
5. Plano gratuito
O Coral Checkout é gratuito: não pedimos cartão de crédito para criar a conta e não há mensalidade nem fidelidade. Se um dia introduzirmos recursos ou condições pagas, isso será informado com antecedência razoável e nada será cobrado sem a sua concordância expressa. As tarifas de pagamento não fazem parte do Coral e seguem o contrato que você mantém com o meio de pagamento conectado (hoje, a Uvvo).
6. Integração com o meio de pagamento
Para receber por Pix e boleto, você conecta a sua conta em um meio de pagamento (hoje, a Uvvo) por autorização (OAuth) na tela do próprio meio de pagamento. O Coral não tem acesso à sua senha: recebe apenas um token com as permissões que você autorizou, que pode ser revogado a qualquer momento.
- O meio de pagamento conectado (hoje, a Uvvo) é o responsável por processar os pagamentos, confirmar as cobranças, repassar os valores e definir as tarifas. O Coral não custodia dinheiro.
- Estes termos não substituem o contrato entre você e o meio de pagamento, que continua valendo para tudo o que envolve a sua conta de pagamentos.
- O Coral só marca um pedido como pago quando o meio de pagamento o confirma por notificação assinada ou por consulta de reconciliação.
- Você é responsável pelos produtos que vende, pelos preços, pela entrega, pelo atendimento, por reembolsos e por obrigações fiscais perante os seus clientes.
- Falhas, atrasos ou mudanças no meio de pagamento podem afetar o funcionamento da integração, e o Coral não responde por elas.
7. Conteúdo do lojista e dados dos clientes
Os textos, imagens, produtos, marcas e dados de clientes que você coloca na plataforma continuam sendo seus. Você nos autoriza a hospedá-los, exibi-los nos seus checkouts e processá-los apenas para prestar o serviço. Você declara ter os direitos necessários sobre esse conteúdo e responde por ele. Em relação aos dados pessoais dos seus clientes, você atua como controlador e o Coral como operador, nos termos da LGPD.
8. Propriedade intelectual
A marca Coral Checkout, o software, os modelos, os blocos e o design são do Coral ou de seus licenciantes. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o serviço enquanto a sua conta estiver ativa. Nenhum direito de propriedade sobre a plataforma é transferido a você.
9. Recursos de inteligência artificial
O assistente gera sugestões de blocos e textos a partir do que você pede. Revise sempre o resultado antes de publicar: você continua responsável pelo conteúdo do seu checkout, inclusive por promessas, preços e condições que ele apresente.
10. Disponibilidade e mudanças no serviço
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode ter interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros, como o meio de pagamento conectado e provedores de infraestrutura. Podemos evoluir, alterar ou descontinuar recursos, com aviso prévio razoável quando a mudança for relevante.
11. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, o Coral responde apenas por danos diretos comprovados que decorram de falha sua na prestação do serviço. O Coral não responde por lucros cessantes, perda de vendas, indisponibilidade do meio de pagamento, decisões comerciais tomadas com base nas análises da plataforma ou por conteúdo e produtos dos lojistas. Nada nestes termos afasta direitos que a lei não permita afastar, inclusive os do consumidor.
12. Rescisão
Você pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso, salvo em caso de risco à segurança, de fraude ou de determinação legal. Após o encerramento, você tem 30 dias para exportar os seus dados, e depois disso eles são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as obrigações legais de guarda.
13. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança for relevante, avisamos por e-mail ou no painel com antecedência razoável, e a data no topo desta página é atualizada. O uso do serviço depois da mudança indica que você a aceitou.
14. Lei aplicável, foro e contato
Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do seu domicílio no Brasil para resolver qualquer controvérsia decorrente destes termos, inclusive quando a legislação consumerista se aplicar. Dúvidas sobre estes termos: contato@coralcheckout.com.br, ou pelo formulário de contato.